Termos de Uso e Serviço V4.0
Revisão editorial: 14/10/2026 · SYNVIA HUB TECNOLOGIA EM SAÚDE E FITNESS
Estes Termos disciplinam o uso do SYNVIA HUB em conjunto com o contrato específico do profissional ou aluno, as condições da oferta e a Política de Privacidade V4.0. Nenhuma disposição exclui direitos inderrogáveis, transfere responsabilidade penal ou transforma a plataforma em profissional habilitado.
IDENTIFICAÇÃO DA LICENCIANTE / FORNECEDORA
SYNVIA HUB TECNOLOGIA EM SAÚDE E FITNESS LTDA | CNPJ: 66.862.620/0001-48 | Endereço: Av. Epitácio Pessoa, 2566, Apt 509 — Rio de Janeiro, RJ | Atendimento ao Consumidor: suporte@synviahub.com | Privacidade e Proteção de Dados (LGPD): https://synviahub.com/privacidade
1. Serviço e documentos aplicáveis
A SYNVIA fornece software de organização, apoio a avaliações, cálculos, comunicação e gestão em saúde e fitness, conforme funcionalidades efetivamente contratadas. A disponibilidade de módulo não amplia habilitação profissional. O contrato específico rege a categoria e a oferta suficientemente precisa integra a contratação; normas obrigatórias prevalecem. Não se garante serviço não incluído no plano.
2. Cadastro, capacidade e acesso
A conta é pessoal e intransferível; dados e credenciais devem ser verdadeiros e protegidos. Contratação autônoma exige maioridade civil; uso de menores depende de fluxo disponível, participação legal exigida e melhor interesse. Aplicam-se as condições de dispositivos e sessões do contrato específico. Uma alteração de dispositivo, por si só, não é prova de fraude. Medidas de proteção deverão ser proporcionais e permitir esclarecimento quando compatível com urgência e lei.
3. Habilitação e responsabilidade profissional
Atos regulamentados dependem de profissional legalmente habilitado, registro ativo no conselho competente e respeito ao escopo territorial e profissional. O profissional deve revisar, corrigir ou rejeitar cálculos e rascunhos antes de validar, assinar ou aplicar prescrições, programas, planos e relatórios. A SYNVIA não assina atos profissionais nem substitui consulta, triagem ou avaliação. A plataforma permanece responsável por defeitos e deveres próprios legalmente imputáveis.
4. Automação e emergência
Recursos automatizados podem produzir erros, omissões e resultados inadequados ao contexto; não são decisão clínica autônoma ou garantia de resultado. Conteúdo não validado é apoio ou rascunho, não prescrição definitiva. A plataforma, os assistentes e as mensagens não são serviço de emergência nem garantem vigilância clínica contínua. Em urgência, procure atendimento local apropriado; não aguarde resposta pelo aplicativo.
5. Ofertas, preços e cobrança
Preço, moeda, periodicidade, funcionalidades, promoções e fornecedor serão informados antes da contratação. A recorrência, quando aplicável, depende da autorização apresentada no fluxo e permanece até cancelamento. Para aluno, preservam-se mensalidade e aviso de reajuste mínimo de 30 dias do contrato específico. Condições profissionais dependem da oferta e do programa aplicáveis. Estes Termos não criam ou alteram preços, planos, limites de crédito ou elegibilidade.
6. Stripe, honorários e repasses
Pagamentos podem utilizar Stripe e, conforme a operação, Stripe Connect. Serviços profissionais e assinatura tecnológica são distintos; o checkout deverá identificar o que é cobrado e por quem. Requisitos cadastrais, estornos, contestações e repasses seguem lei e condições divulgadas. Comissões dependem do regulamento específico e não são promessa de renda; não se criam percentuais ou novas carências por este documento. Condições de terceiros não afastam defeitos próprios de integração ou direitos obrigatórios.
7. Cancelamento, arrependimento e restituição
A renovação poderá ser cancelada pelos meios eletrônicos disponibilizados e canais eficazes de atendimento. Salvo lei ou oferta mais favorável, o ciclo já pago continua até seu fim, sem reembolso proporcional por simples não uso. O consumidor tem direito de arrependimento nas hipóteses e prazo do art. 49 do CDC, inclusive 7 dias na contratação a distância conforme a lei. Cobranças posteriores a cancelamento regularmente concluído serão apuradas e corrigidas com restituição cabível. Não há renúncia automática a direitos pelo uso de recursos digitais.
8. Licença, conteúdo e uso proibido
A licença é limitada, não exclusiva, pessoal, intransferível e não sublicenciável. Software, marcas e conteúdo protegido pertencem à SYNVIA ou seus licenciantes; dados pessoais, fatos não protegíveis e conteúdo original do usuário não se tornam propriedade da plataforma. Permissões sobre conteúdo se limitam à operação e obrigações lícitas. São proibidos fraude, acesso indevido, compartilhamento de credenciais, malware, violação de direitos, exploração de vulnerabilidades e extração massiva não autorizada, ressalvadas hipóteses legalmente permitidas.
9. Privacidade e confidencialidade
A Política V4.0 e o anexo de tratamento do contrato específico explicam papéis, finalidades, dados sensíveis, fornecedores, direitos, retenção e transferências. Aceitar estes Termos não é consentimento genérico para tratamento de saúde, treinamento de modelos ou marketing. Dados de terceiros só poderão ser inseridos com fundamento legal e necessidade. Credenciais e informações não públicas devem ser preservadas.
10. Disponibilidade e responsabilidade
Podem ocorrer manutenção, indisponibilidade e falhas de conexão ou terceiros. Sem SLA específico não há promessa de funcionamento ininterrupto; serão adotados esforços razoáveis de restauração. Cada parte responde por sua conduta na extensão legal. Não se excluem direitos do consumidor nem responsabilidade própria por defeito, publicidade ou proteção de dados. Sócios não se tornam garantidores pessoais pelo mero vínculo societário, sem excluir responsabilidade por ato próprio ou hipótese legal.
11. Encerramento, dados e cópia contratual
Encerramento de acesso não extingue deveres de guarda, sigilo, proteção de dados, pagamentos vencidos ou direitos anteriores. Exportação depende das funcionalidades, com solicitação de cópia pelos canais oficiais quando aplicável. Será disponibilizado meio de conservar e reproduzir a versão aceita; restrições de leitura na interface não eliminam esse dever. Não se promete retenção perpétua ou eliminação imediata completa. A continuidade assistencial deverá ser tratada com o profissional.
12. V4.0, alterações e direitos históricos
Esta V4.0 estará disponível após publicação, com revisão editorial de 14/10/2026. Publicação não prova aceite individual nem altera aceites antigos. Alterações materiais em relações existentes exigem aviso e prazo adequados e novo aceite quando necessário; o usuário poderá cancelar antes da eficácia quando cabível. Preservam-se direitos válidos Legado/Founder/Elite, ofertas anteriores e valores definitivamente adquiridos; não há cobrança retroativa ou perda automática de entitlement. Comunicações contratuais não se confundem com consentimento de marketing.
13. Lei, foro e atendimento
Aplica-se a legislação brasileira, inclusive CDC quando pertinente, Código Civil, LGPD, Marco Civil, leis de software e direitos autorais e Decreto 7.962/2013. O foro respeitará normas obrigatórias e direitos do consumidor, inclusive domicílio quando cabível; em relação empresarial válida, aplica-se a eleição do contrato específico. Atendimento e solicitações utilizarão os canais da fornecedora identificada abaixo. Invalidade de uma cláusula não afasta as demais nem direitos obrigatórios.